Deputada quer referendo para aumento de salário de parlamentares
Deputada propõe algo que todos brasileiros sempre reivindicaram: aumento de políticos só com a autorização do povo, que é quem paga as contas! Sim, estou falando do Brasil!
A deputada Luiza Erundina do PSB-SP apresentou o projeto de lei nº55 de 2011 que propõe que os salários dos congressistas e do Presidente só possam ser reajustados mediante consulta à população através de um referendo popular! Isso evitaria aquela vergonha que foi o aumento que os congressistas se deram de mais de 60%, num ato que mostra que o Congresso vive num mundo completamente diferente do Brasil. Será este o início da moralização do Congresso brasileiro?
Você pode entrar no site da Câmara dos Deputados e acompanhar a tramitação deste projeto. Espero que entidades sindicais e representantes de classes lutem por isso como lutaram por outros projetos, como o “Ficha Limpa”. Senão, o destino deste projeto me parece ser as gavetas da Câmara dos Deputados. Abaixo, segue a justificativa de Erundina ao apresentar seu projeto.
A Constituição Federal abre-se com a declaração de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo (art. 1º e seu parágrafo único).
Em Estados dessa natureza, os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, as condições de sua relação subordinada ao soberano, em especial o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício desse múnus público.
A Constituição Federal determinou, em seu art. 14, II, que a soberania popular é exercida, entre outros instrumentos, por meio de referendo. Trata-se da aprovação, dada pelo povo, a atos dos órgãos estatais e agentes públicos, notadamente as leis votadas pelo Congresso Nacional.
O presente projeto torna obrigatória a prática do referendo popular em matéria de fixação de subsídios do chefe do Poder Executivo e dos integrantes do Congresso Nacional, dando assim plena aplicação ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional
TALVEZ ASSIM DEIXEMOS DE LER COISAS COMO ESTA.
Deputada propõe algo que todos brasileiros sempre reivindicaram: aumento de políticos só com a autorização do povo, que é quem paga as contas! Sim, estou falando do Brasil!
A deputada Luiza Erundina do PSB-SP apresentou o projeto de lei nº55 de 2011 que propõe que os salários dos congressistas e do Presidente só possam ser reajustados mediante consulta à população através de um referendo popular! Isso evitaria aquela vergonha que foi o aumento que os congressistas se deram de mais de 60%, num ato que mostra que o Congresso vive num mundo completamente diferente do Brasil. Será este o início da moralização do Congresso brasileiro?
Você pode entrar no site da Câmara dos Deputados e acompanhar a tramitação deste projeto. Espero que entidades sindicais e representantes de classes lutem por isso como lutaram por outros projetos, como o “Ficha Limpa”. Senão, o destino deste projeto me parece ser as gavetas da Câmara dos Deputados. Abaixo, segue a justificativa de Erundina ao apresentar seu projeto.
A Constituição Federal abre-se com a declaração de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo (art. 1º e seu parágrafo único).
Em Estados dessa natureza, os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, as condições de sua relação subordinada ao soberano, em especial o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício desse múnus público.
A Constituição Federal determinou, em seu art. 14, II, que a soberania popular é exercida, entre outros instrumentos, por meio de referendo. Trata-se da aprovação, dada pelo povo, a atos dos órgãos estatais e agentes públicos, notadamente as leis votadas pelo Congresso Nacional.
O presente projeto torna obrigatória a prática do referendo popular em matéria de fixação de subsídios do chefe do Poder Executivo e dos integrantes do Congresso Nacional, dando assim plena aplicação ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional
TALVEZ ASSIM DEIXEMOS DE LER COISAS COMO ESTA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Use com moderação e identifique-se